QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO FISCAL
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CONDUTORES ISENÇÕES: IPI / IOF / ICMS / IPVA / RODÍZIO. Para ter direito aos benefícios fiscais é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação Especial. O documento é emitido após consulta clínica e emissão de laudo médico pelo DETRAN. | NÃO CONDUTORES ISENÇÕES: IPI / ICMS / RODÍZIO. O acesso ao benefício é concedido por meio de avaliação médica realizada em clínica conveniada ao DETRAN. |
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FÍSICAS Aquelas que apresentarem alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo humano, acarretando no comprometimento da função física. Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. | VISUAL Aquelas que apresentarem acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho após a melhor correção, campo visual inferior a 20º ou ocorrência simultânea de ambas as situações. | MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU A CONDIÇÃO DE AUTISTA Aquelas que apresentarem os critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003. |
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